TSE decidirá nesta terça se réu em ação penal pode concorrer à Presidência

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(Foto: Divulgação)

Está previsto para o Tribunal Superior Eleitoral decidir nesta terça-feira (30) a questão que autoriza ou não uma pessoa em situação de réu penal na Justiça poder se candidatar à Presidência da República. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o pré-candidato Jair Bolsonaro estariam entre os afetados.

Um indivíduo se torna réu após o juiz aceitar denúncia exposta pelo Ministério Público Federal. Está na responsabilidade do TSE responder dúvidas gerais vindas de partidos ou autoridades federais, como fez o deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO), que lançou quatro perguntas no ano passado.

  1. Pode um réu em ação penal na Justiça Federal candidatar-se à Presidência da República?
  2. Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de presidente da República?
  3. Em caso de resposta positiva às indagações anteriores, pode um réu em ação penal na Justiça Federal, em razão de denúncia de supostos crimes cometidos no exercício da Presidência da República, em mandato anterior, candidatar-se à Presidência da República?
  4. Em caso de resposta positiva à pergunta anterior, caso eleito e perdurando a condição de réu, ele poderá assumir o mandato de Presidente da República?

Estes questionamentos foram baseados em um julgamento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade ou não de réus ocuparem cargos de presidência da Câmara, Senado ou STF. A maioria dos ministros já votou contra. Este julgamento que começou em 2016, teria sido congelado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Hoje, o TSE deve decidir primeiro se julga ou não a consulta. Após essa etapa, os ministros poderão apresentar as posições sobre as quatro perguntas do deputado.

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